PF deflagra 2ª fase da Registro Espúrio com foco em registros sindicais

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12), a segunda fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. 

Policiais Federais cumprem três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e Rio de Janeiro referentes a Cristiane Brasil, investigada por suposta participação nos fatos apurados. São alvos da operação, segundo apurou o Broadcast, o gabinete, o apartamento funcional e um endereço no Rio de Janeiro da deputada federal.

Cristiane é filha do presidente do PTB Nacional, Roberto Jefferson, que também é alvo da Registro Espúrio. Pivô do escândalo do Mensalão do PT, o ex-deputado pelo Rio de Janeiro também teve seus endereços vasculhados pela PF na primeira fase da operação. 

A deputada chegou a ser cotada para o cargo de ministra da pasta No entanto, diversas decisões da Justiça Federal e uma liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspenderam sua posse. O governo acabou desistindo de seu nome para o cargo.

Além de Jefferson, foram alvo busca na primeira fase da Registro Espúrio os gabinetes dos deputados Jovair Arantes (PTB), Paulinho da Força (Solidariedade) e Wilson Filho (PTB). A sede da Força Sindical também foi alvo da ação da PF. Todos são apontados como integrantes do núcleo político da suposta organização criminosa que atuava na pasta.

Além das buscas, a pedido da Policia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) serão impostas medidas cautelares consistentes em proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta. 

A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada no dia 30 de maio. Após cerca de um ano, as investigações revelaram um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares.

Marcelo Adnet, da Globo, é agredido durante jogo do Brasil no Mineirão

O humorista Marcelo Adnet, da TV Globo, foi agredido durante o partida Brasil 1 x 7 Alemanha, no Mineirão, pelas semifinais da Copa do Mundo.

Ele gravava um quadro para o programa Fantástico, como tem feito nos jogos da seleção brasileira na Copa, quando foi chutado por trás por um torcedor. O empurrão com os pés fez com que Adnet batesse boca com o responsável.

O humorista pediu ajuda a voluntários do estádio, que o encaminharam para o posto da Polícia Civil no Mineirão. Lá, foi informado que poderia prestar queixa, mas que teria que esperar na fila atrás de outros torcedores.

Ele chegou a esperar por um tempo, mas desistiu sem registrar o boletim de ocorrência. A assessoria da Polícia Civil de Minas Gerais confirmou a situação e também relatou a irritação do humorista com a presença de alguns jornalistas que acompanharam o procedimento policial.

Além do caso envolvendo Marcelo Adnet, o posto policial do Mineirão recebeu outras dezenas de torcedores, mas poucos registraram ocorrência. Em alguns episódios, as partes fizeram um acordo e não assinavam o boletim. Em outros a polícia consolidou os delitos em um só número no sistema.

Desta forma, o posto policial do estádio registrou 15 ocorrências nesta terça-feira, porém o número não corresponde com o verdadeiro volume dos problemas ocorridos. Pelo menos cinco pessoas aceitaram assinar o mesmo boletim por reclamarem de furtos de celular.

"Houve muita briga, empurra-empurra, mas o pessoal ia ao posto médico, fazia um acordo entre eles e não registrava nada", admitiu o sargento William Santos, da Polícia Militar de Minas Gerais.

Fonte: BTD

Todos os candidatos a governador já estão com registro disponível no TRE

Já estão disponíveis no DivulgaCand2014, o sistema online de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os nomes dos seis candidatos que pretendem concorrer ao cargo de governador da Bahia nas eleições 2014 e as suas respectivas previsões de gastos de campanha. O sistema pode ser acessado a partir da homepage do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), no campo "Destaques", ou diretamente no site do TSE.

Ao todo, seis políticos solicitaram, até o último sábado (5/7), registro de candidaturas no TRE-BA: Lídice da Mata e Souza, que almeja concorrer pela coligação Um Novo Caminho para a Bahia; Marcos Antonio Guimarães Mendes, pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol); Paulo Ganem Souto (coligação Unidos pela Bahia); Renata Mallet Guena, do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU); Rogério Tadeu da Luz (coligação Por uma Bahia Livre e Justa); e Rui Costa dos Santos, pela coligação Pra Bahia Mudar Mais.

No sistema podem ser consultados também os dados de todos que fizeram requerimento de registro de candidaturas para os cargos de Vice-governador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador e os seus respectivos suplentes. Além das informações por unidade da federação, no sistema constam os 11 que pretendem concorrer à Presidência da República.

Próximas etapas

Passado 5 de julho, prazo estipulado para a solicitação dos registros de candidaturas, a Seção de Registro de Partidos e Candidatos (Serpac) do TRE-BA deverá publicar, até 10 de julho, a lista/edital dos pedidos de registros feitos. A contar desta data, o Ministério Público Eleitoral, candidatos, partidos e coligações terão um prazo de cinco dias para impugnar os requerimentos. Paralelamente a esta fase, a Serpac faz a conferência da documentação enviada pelos candidatos, gerando as informações para os processos. 

Após a etapa das impugnações, vêm as diligências, antecedida da publicação do edital para tal procedimento, seguida de nova conferência dos documentos apresentados. Decorrida a juntada de documentos que ficaram em falta no requerimento inicial, além da atualização no sistema de registro de candidaturas, os processos são conclusos para os juízes relatores sorteados levarem a julgamento na Corte. De acordo o disposto na Resolução 23.405/2014, do TSE, todos os pedidos de candidatura devem estar julgados e as respectivas decisões publicadas até 5 de agosto de 2014. Já o prazo no TSE é 21 de agosto.

Morre em São Paulo, aos 83 anos, o ex-deputado Plínio Arruda Sampaio

Morreu na tarde dessa terça (8) o ex-deputado federal Plínio de Arruda Sampaio, de 83 anos. Ele lutava contra um câncer ósseo e faleceu de falência múltipla de órgãos no Hospital Sírio-Libanês, na região central São Paulo. Ele estava internado na instituição havia mais de um mês.

Plínio ficou nacionalmente conhecido em 2010, quando se candidatou à presidência da República pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade). Representante da ala mais radical da esquerda, ele conquistou a quarta colocação do pleito, com 0,87% dos votos (820 mil votos).

Formado em Direto pela USP (Universidade de São Paulo), Plínio foi promotor público no início da carreira profissional e professor na Fundação Getúlio Vargas. Desde 2012, atuou como presidente de honra da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), ONG fundada na década de 1960 dedicada à causa no País.

Sua entrada na política se deu antes de completar 30 anos, em 1959, quando trabalhou como coordenador do Plano de Ação do governo de São Paulo antes de ser eleito pela primeira vez deputado federal, em 1962, pelo Partido Democrata Cristão (PDC). Dois anos depois, foi um dos primeiros a ter seus direitos políticos cassados pelo Ato Institucional Nº 1 do então recém-instaurado Regime Militar no Brasil.

Exilou-se no Chile e nos EUA - onde fez mestrado em Economia Agrícola na Universidade Cornell - antes de retornar ao País em 1976, quando passou a protagonizar a luta contra a ditadura e em prol da anistia aos condenados políticos pelo regime.

Na mesma época, ingressou no MDB (Movimento Democrático Brasileiro), formado por opositores do regime militar, no qual permaneceu por dois anos antes de se juntar a Luís Inácio Lula da Silva para fundar o PT (Partido dos Trabalhadores). Foi ativo durante o movimento Diretas Já, pelo fim da ditadura, e, em 1986, voltou a ser eleito deputado federal por São Paulo. Em abril deste ano, recebeu homenagem simbólica na Câmara dos Deputados pela cassassão de seu mandato 50 anos atrás.

Insatisfeito com os rumos do partido, em 2005, Plínio deixou o PT para se juntar ao PSOL, pelo qual foi candidato a governador no ano seguinte e à presidência da República nas eleições de 2010. 

Nos últimos anos, Plínio escreveu livros como Desafios da Luta pelo Socialismo, lançado em 2002, e Capitalismo em Crise, de 2009. É também dele o prefácio do livro Por que Ocupamos?, escrito por Guilherme Boulos, coordenador e principal figura do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MTST). 

Na Bahia, o vereador Hilton Coelho (Psol) enviou uma nota à imprensa sobre o falecimento do psolista. "Um homem que em vida escolheu sempre o lado do povo. Nasceu em família abastada, mas escolheu o outro lado da trincheira ao longo da vida. Deixa seu exemplo de luta e dignidade. É uma figura que entra para ahistória, ou seja, torna-se imortal o nosso sempre presente Plínio de Arruda Sampaio”. 

Plínio deixa a mulher, Marieta, e seis filhos.

CGU proíbe servidores federais de receber convites para a Copa

Foto: Agencia Brasil

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial da União, orientação normativa que proíbe servidores e empregados públicos de receber qualquer favorecimento para assistir à Copa do Mundo. O documento diz que "é vedado aos agentes públicos federais aceitar convite, ingresso, transporte ou hospedagem para assistir ou participar de eventos da Copa do Mundo Fifa 2014". 

A proibição não abrange, no entanto, a aceitação de convites ou ingressos nas seguintes condições: "distribuídos pela Administração Pública, quando a ela destinados pela Fifa, subsidiária Fifa no Brasil, Comitê Organizador Brasileiro Ltda. (COL) ou Confederação Brasileira de Futebol (CBF); em razão de laços de parentesco ou amizade, sem vinculação com a condição de agente público, e desde que o seu custo seja arcado pela própria pessoa física ofertante; originários de promoções ou sorteios de acesso público, ou de relação consumerista privada, sem vinculação, em qualquer caso, com a condição de agente público do aceitante; no caso de participação institucional do agente público no evento, desde que aprovada pela direção do órgão ou entidade; e distribuídos por empresas estatais, no âmbito de sua atuação institucional, desde que não configurado conflito de interesses". 

Para evitar o acesso indevido de servidores aos eventos, a CGU recomenda às autoridades a "organizar a atuação de seus agentes, divulgando as respectivas regras", e "a promover a apuração da responsabilidade administrativa disciplinar, quando presentes indícios de violação das normas aplicáveis". O texto ainda ressalta que, no caso de participação ou atuação institucional, o órgão ou entidade deverá manter, à disposição dos órgãos de controle, registros que identifiquem o agente público participante, a origem dos ingressos ou convites e a motivação da participação ou atuação.

Fonte: Agencia Brasil

Senado inicia discussão sobre regulamentação do uso da maconha

Imagem Ilustrativa

Um ciclo de audiências públicas sobre a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha começou nesta segunda-feira (2), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O debate sobre o assunto começou após proposta de ideia legislativa, a partir de iniciativa popular, com base em uma petição com mais de 20 mil assinaturas, recolhidas em nove dias, segundo a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente do colegiado. 

Com o apoio dos congressistas, a sugestão pode se transformar em um projeto de lei. Cristovam Buarque (PDT-DF), que coordenará os trabalhos na comissão, afirmou que convidará especialistas de vários setores para subsidiar o relatório que vai apresentar para orientar os outros integrantes da CDH. O pedetista ressaltou que “não se trata de liberar, mas de regulamentar o uso, se for o caso”. 

Na reunião desta segunda, participou o secretário nacional de Drogas do Uruguai, Julio Heriberto Calzada. O país foi o único a legalizar a produção, comercialização e distribuição da maconha, por meio do autocultivo, clubes de cultivo que tenham de 15 a 45 membros ou ainda pelo sistema de registro do governo. Com informações da Agência Brasil.

Suspeito de jogar vaso no Arruda tem duas ordens de prisão preventiva decretadas

Suspeito de ter arrancado e atirado uma bacia sanitária que matou um torcedor do Sport, na sexta-feira, o auxiliar de serviços gerais Everton Felipe Santiago de Santana, 23 anos, tem agora duas ordens de prisão preventiva decretadas: uma pela agressão ocorrida após o jogo Santa Cruz x Paraná, no Estádio do Arruda, pelo juiz da 2.ª Vara da Capital, Jorge Luiz dos Santos Henrique, e outra por porte ilegal de arma, assinada pelo juiz José Saraiva da primeira vara de Olinda. 

A informação foi dada no início desta quarta-feira (7) pelo advogado de Everton, Adélson José da Silva. Ele oficializou o pedido de relaxamento da prisão do rapaz, nesta quarta-feira, na 2.ª Vara do Júri da Capital, questionando a ilegalidade da prisão em flagrante realizada pela polícia na segunda-feira. Segundo o advogado, o flagrante só pode ser feito em 24 horas e o rapaz foi preso três dias depois do crime. "Ele só poderia ser preso caso um juiz decretasse sua prisão preventiva ou temporária". 

De acordo com Adélson, o juiz reconheceu seu argumento, mas ponderou se tratar de um caso de ordem pública, com o agravante de o preso responder a processo por porte ilegal de arma. O processo do porte de arma é de dezembro de 2012, mas estava parado há um ano.

PSOL aciona Luiz Argôlo no Conselho de Ética por quebra de decoro

Além de responder a uma apuração na Corregedoria da Câmara Federal, o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) poderá ser confrontado com um processo no Conselho de Ética da Casa devido ao suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef. 

O PSOL pediu nesta quarta-feira (7) a abertura do procedimento por quebra de decoro parlamentar. Caso a investigação seja aberta no colegiado, as penalidades aplicadas podem passar de advertência à cassação do mandato. Youssef foi preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por suspeita de participar de um esquema de lavagem de dinheiro de cerca de R$ 10 bilhões. 

O processo que o deputado responde na corregedoria foi pedido pelo PPS. "As investigações não se excluem, são complementares. Mas o processo no Conselho de Ética é mais objetivo, tem prazos que evitam que a pessoa postergue muito as investigações. Desde que as denúncias apareceram, o deputado desapareceu do Congresso e a corregedoria não consegue notifica-lo", disse o vice-líder do PSOL Chico Alencar (RJ).

Marco Feliciano pode perder título de pastor por entrevista à Playboy

Foto: Agência Brasil/ José Cruz

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) pode perder o título de pastor por ter concedido uma entrevista à “Playboy”, revista que exibe fotografias de mulheres nuas. A Convenção Fraternal das Assembleias de Deus no Estado de São Paulo (Confradesp) se reuniu na segunda-feira (5) e decidiu abrir uma apuração em seu conselho de ética contra Feliciano. A convenção reúne 8.000 pastores do Ministério do Belém em São Paulo. 

Segundo a Folha de S. Paulo, o procedimento aberto pela convenção pode resultar em uma advertência ou até o "descredenciamento pastoral" de Feliciano. Ou seja, o deputado pode ter o título de pastor cassado. Talma Bauer, chefe do gabinete do parlamentar, afirmou à Folha que ele não falaria sobre o caso, pois ainda não havia sido notificado, mas que considerava normal um "pedido de explicações".

A chefe do gabinete também explicou que a entrevista publicada em abril foi um direito de resposta concedida ao deputado por ele ter se sentido ofendido pela maneira como foi tratado por um humorista da "Playboy". 

Na entrevista, Feliciano revelou detalhes íntimos da sua vida antes de se tornar pastor. Ele, que hoje condena o uso de drogas, confessou já ter usado cocaína na adolescência. “Conheci a cocaína nos bailinhos, no fim dos 12 anos. Só a cocaína. Eu tentei a maconha, mas engasguei, nunca consegui fumar nem cigarro. Não conseguia tragar. Com a cocaína era fácil”, afirmou.

Questionado sobre a possibilidade de um homem sentir durante o sexo anal, Feliciano disse acreditar ser um caminho sem volta e admitiu nunca ter feito. “Com certeza, tem homens que têm tara por ânus, sim. Eu não entendo muito dessa área porque nunca fiz, graças a Deus, e espero nunca fazer, porque parece e quem faz não volta mais. [Risos.] Deve ser uma coisa tão estranha”.

ELEIÇÃO 2014: Eleitores que moram fora do seu local de domicílio têm até o dia 07 de maio para fazer o pedido de transferência de Título Eleitoral

O cidadão tem até o dia 7 de maio para fazer a inscrição eleitoral, pedir a transferência do título de eleitor ou ainda solicitar a transferência para votar em uma seção eleitoral especial nas Eleições Gerais de 2014, é o que informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O interessado deve procurar um cartório eleitoral, ou acessar o site do (TSE) para fazer o pré-atendimento e agilizar a retirada ou a transferência do título. 

Para solicitar o título de eleitor, é necessário apresentar o documento oficial de identificação com foto e o comprovante de residência, além do certificado de quitação do serviço militar obrigatório para pessoas do sexo masculino, maiores de 18 anos. Já para fazer o pedido de transferência do domicílio eleitoral nos casos em que eleitor muda de município, estado ou país, é preciso apresentar o documento de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. O requerente também deverá estar quite com a Justiça Eleitoral, ter obtido o primeiro título ou feito a última transferência há pelo menos um ano e residir no novo domicílio há, no mínimo, três meses.

Todas as solicitações via internet deverão ser feitas até o dia 2 de maio. Após essa data, o pré-atendimento não estará mais disponível e o cidadão deverá comparecer em um cartório eleitoral até o dia 7 de maio para solicitar o serviço desejado. Também termina no dia 7 de maio o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar a transferência do local de votação para uma Seção Eleitoral Especial. Os procedimentos previstos na Resolução TSE nº 21.008, aprovada em 2002, determinam que os locais especiais de votação sejam de fácil acesso, com estacionamento próprio e instalações que atendam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Fonte: TSE

Câmara aprova jornada de seis horas para garis

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, proposta que estabelece carga de trabalho de seis horas diárias e 36 semanais para garis e motoristas de veículos coletores de lixo.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1590/11, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43).

 

Atualmente, esses trabalhadores possuem jornada de até oito horas diárias. Segundo o autor, a jornada especial é necessária em razão das condições adversas de trabalho. O parecer do relator, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), foi favorável ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. 

 

O substitutivo alterou a denominação do projeto original “coletor de lixo” para “gari”, com o intuito de garantir uma jornada de trabalho de seis horas diárias também a varredores, capinadores e roçadores, que também são responsáveis pela limpeza e manutenção das vias e espaços públicos das cidades. A proposta segue para o Senado, caso não haja recurso para a votação em Plenário.

 

Fonte: Agência Camara

Aneel divulga ranking de qualidade do serviço das distribuidoras de energia em todo o país

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, na última quinta-feira (26) o ranking das concessionárias de distribuição de energia elétrica do país em relação à qualidade do serviço prestado para o ano 2013. O ranking avaliou todas as concessionárias do país para o período de janeiro a dezembro de 2013 e foi dividido em dois grupos, de acordo com o porte da empresa. São 35 concessionárias de distribuição consideradas de grande porte, com o mercado faturado anual de energia maior que 1 TWh (terawatt hora), e 28 concessionárias consideradas de menor porte, com o mercado faturado anual menor ou igual a 1 TWh. No mercado maior, as melhores colocadas foram a Companhia Energética do Ceará (Coelce), seguida da Companhia Luz e Força Santa Cruz (CPFL Santa Cruz, SP) e da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) ficou em 24º lugar no ranking. A Celpe, uma empresa do grupo Neoenergia, atende a mais de 3,2 milhões de clientes em 184 municípios, ao arquipélago de Fernando de Noronha e à cidade de Pedras do Fogo, na Paraíba. A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, também controlada pelo Grupo Neoenergia, é a terceira maior distribuidora de energia elétrica do país em número de clientes e a sexta em volume de energia fornecida, ficou em 25º lugar no ranking. A Coelba está presente em 415 dos 417 municípios da Bahia, atendendo a mais de 14 milhões de habitantes em uma área de concessão de 563 mil km2. Hoje, a empresa conta com mais de 5,2 milhões de clientes.

A avaliação é elaborada com base no Desempenho Global de Continuidade (DGC), formado a partir da comparação dos índices de interrupção do fornecimento de energia para os consumidores. De acordo com a Aneel, o ranking é um instrumento que incentiva as concessionárias a buscarem a melhoria contínua da qualidade do serviço. Desde o ano passado, o ranking é usado para definição do Fator X, que determina a redução que deve ser aplicada no cálculo do reajuste da tarifa.

Em nossa Região onde a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia é a empresa fornecedora do serviço, constantemente há interrupção temporária do serviço que afeta diretamente a economia local, quando a falta de energia é um verdadeiro transtorno, e a população local chega a ficar mais de 24 h sem energia.

ANEEL

Gonzaga Patriota pede a Eduardo Campos apoio da bancada do PSB às emancipações no Brasil

O deputado federal Gonzaga Patriota, do PSB, esteve reunido nesta quarta-feira, dia 26, com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos e com o vice-governador, João Lyra Neto, companheiros socialistas de Gonzaga. O deputado foi pedir especialmente a Campos que preside o PSB nacionalmente, apoio às emancipações dos distritos de Rajada (Petrolina) e Vermelhos (Lagoa Grande). Ambos os projetos são de autoria do deputado estadual Odacy Amorim, do PT.

O parlamentar solicitou ainda que Eduardo possa intervir para que a bancada socialista no Congresso, seja favorável a volta das emancipações no Brasil.

“Falo em nome de todos os emancipalistas para que o governador Eduardo Campos bem como o vice João Lyra, mantenham e reforcem os contatos com a bancada socialista no apoio a criação de novos municípios”, disse o deputado.

Gonzaga inclusive informou ao governador que é autor da lei que cria o município baiano de Santana do Sobrado, que pertence à Casa Nova, pois nenhum parlamentar baiano demonstrou interesse na proposta.

“Como presidente nacional do PSB acredito que Eduardo possa envolver a bancada da Bahia e apoiar as emancipações, já que nenhum deles teve interesse em apresentar o projeto de Santana do Sobrado no parlamento estadual, tendo eu que fazer isso em respeito e por acreditar na força de Santana do Sobrado para que possa virar cidade”, argumentou Gonzaga Patriota.

O deputado aproveitou o encontro e levou algumas demandas de Rajada,para o governador como a construção do prédio próprio da escola estadual que funciona no distrito e um reforço na solicitação para que a telefone celular chegue o mais rápido à comunidade.

Câmara aprova cota para negros em concurso público federal

BRASÍLIA – Com 314 votos a favor, 36 contra e seis abstenções, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei de autoria do governo que reserva 20% das vagas de concursos públicos da administração federal para negros, o que engloba autodeclarados pretos e pardos, que é a nomenclatura adotada pelo IBGE. Os deputados rejeitaram, no entanto, duas emendas aprovadas mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que elevavam esse percentual para 30%. Outra emenda rejeitada estabelecia reserva de vagas para pretos e pardos também nas nomeações para cargos de confiança federais — os chamados cargos de Direção e Assessoramento Superiores conhecidos pela sigla DAS. O texto agora será submetido à votação no Senado.

Para celebrar o resultado da votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cedeu a cadeira para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que agracedeu o apoio dos colegas e também da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Outros deputados que defenderam a proposta também subiram para a Mesa para celebrar.

No final da manhã, o relatório preparado deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) na CCJ foi aprovado pela maioria dos parlamentares da comissão, em votação simbólica. Três deputados votaram contra: Marcos Rogério (PDT-RO), Marcelo Almeida (PMDB-PR) e Alexandre Leite (DEM-SP). Como a proposta já tinha recebido o aval de outras duas comissões — de Direitos Humanos e Trabalho —, ela seguiu ontem mesmo para o plenário.

Fonte: O Globo
Disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/camara-aprova-cota-para-negros-em-concurso-publico-do-governo-federal-11992477

Deputados Luiz Alberto (PT-BA) e Silvio Costa (PSC-PE) discutem cotas para negros em concurso público

Os afrodescendentes representam mais da metade da população brasileira, mas ocupam apenas 30% das vagas no serviço público federal.

Para tentar reverter esse quadro, o governo federal enviou ao Congresso uma proposta que prevê reserva de 20% das vagas nos concursos realizados no âmbito da administração federal para afrodescentes.

A proposta foi rapidamente aprovada pela Comissão de Trabalho, o que não significa que não tenha havido polêmica: há aqueles que consideraram que o projeto quebraria a igualdade entre os candidatos.

Os deputados Luiz Alberto (PT-BA) e Silvio Costa (PSC-PE) discutem o assunto neste programa.

Disponível em: Camara.leg.br

Vereador pede exoneração de servidora por ela ser ateia

O vereador Alex Dotti (PMDB), do município gaúcho de Antônio Prado, pediu a exoneração de uma servidora da Câmara Municipal por ela não acreditar em Deus e apoiar publicamente a opção nas redes sociais. “Eu peço a exoneração da assessora de imprensa, e a troca urgente, porque a Câmara de Vereadores e a cidade de Antônio Prado é uma cidade de fé. É isso que eu penso e eu acredito que quem não acredita em Deus pode não acreditar, mas não deve divulgar”, disse o político na primeira sessão do ano, realizada no dia 4 de fevereiro, segundo o G1. O caso que envolve a jornalista Renata Helena Ghiggi já gerou uma representação no Ministério Público Estadual sob a alegação de crime de perseguição religiosa. O presidente do Legislativo, Valdicir Viali (PTB), já informou não há possibilidade de haver demissão da servidora.

Campos gastará R$ 100 milhões com propaganda oficial em Pernambuco

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), planeja gastar R$ 100 milhões em propaganda para divulgar os feitos de sua gestão, informa a Folha de S. Paulo. A menos de um mês de deixar o atual cargo para disputar a Presidência da República, o socialista finaliza a licitação para decidir quem fará a divulgação do seu governo. Até 2012, Campos gastava R$ 55 milhões anuais com propaganda. No último ano, aumentou o valor em 25%. 

Agora, o reajuste será de 42,9%. A verba utilizada este ano com propaganda será a maior já gasta com despesas do tipo desde o início de sua administração, em 2007. Metade do dinheiro vai para a publicidade institucional do governo. Nos últimos cinco anos, a tarefa foi realizada pela agência Link Bagg, do publicitário Edson Barbosa, marqueteiro de Campos. Além de receber recursos públicos, Barbosa também coordenou as campanhas eleitorais do governador e do prefeito de Recife, Geraldo Júlio (PSB).

Fonte: BN

Dilma vem para o Ano Novo em Salvador

A já tradicional parada para descanso da presidente Dilma Rousseff na praia de Inema, na Base Naval de Aratu, deve acontecer durante o Réveillon de 2014. Fontes de Brasília e pessoas ligadas ao governo da Bahia disseram à repórter Patrícia França que a presidente deve desembarcar em Salvador entre os dias 26 e 27 e deve ficar por aqui até o dia 5 de janeiro.

Esta será a quarta vez consecutiva que Dilma escolhe Inema como local de descanso. No ano passado, Dilma recebeu o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e certamente deve ter tentado demovê-lo da ideia de concorrer com ela nas eleições do ano que vem.

Agora um confronto entre os dois é praticamente certo. É possível que eventuais conversas durante os dias em Inema girem em torno de como enfrentar o pernambucano.

Presidente durante o descanso no Ano Novo de 2013 (Foto: Lúcio Távora | Ag. A TARDE)

Praia dos presidentes

Inema é o local de descanso predileto dos presidentes brasileiros desde o governo de Fernando Henrique. Apenas um muro separa Inema de São Tomé. As águas quentes e calmas, que encantaram também o ex-presidente Lula, são as mesmas. Bem-cuidadas e com uma boa estrutura para banhistas, poderiam fazer sucesso para os sem mandato também.

Cresce a aprovação do governo Dilma

Acaba de ser divulgada a pesquisa nacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), encomendada ao Ibope, sobre a avaliação da população brasileira em relação ao governo Dilma Rousseff.

O percentual da população que avalia como ótimo ou bom o desempenho do governo da presidenta Dilma Rousseff aumentou de 37% para 43% no mês de novembro. A aprovação da maneira como ela governa oscilou de 54% para 56%, enquanto a parcela da população que confia na presidenta se manteve estável em 52%.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas, entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro, em 727 municípios. O levantamento tem margem de erro de 2 pontos percentuais.

PT quer mensalão do PSDB julgado

Depois de verem nomes da cúpula petista serem presos após condenação no caso do mensalão, senadores do PT partiram para a ofensiva e cobram, neste domingo (17), do STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento do chamado mensalão tucano.Trata-se de um esquema que envolve políticos do PSDB.

Segundo os petistas, a Suprema Corte adotou “dois pesos e duas medidas” ao julgar o mensalão do PT e postergar o julgamento de caso semelhante que atinge políticos do PSDB, ocorrido antes.Os senadores dizem o Supremo deve dar celeridade na análise do outro suposto esquema de compra de votos envolvendo eleições.

“O esquema de pagamento de mensalidades foi criado em PSDB em Minas Gerais cinco anos antes. Não tem nem data para julgamento e corre o risco de prescrever. Não se pode ter dois pesos e duas medidas”, disse Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado.

“É um compromisso que eles assumiram de analisar o caso que ocorreu com o PSDB. É natural que isso aconteça. Não dá para ter dois pesos e duas medidas”, disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), para o qual houve cerceamento do direito de defesa dos réus.

Já Viana considera que o julgamento não foi “pedagógico” para o país. “Pode ser que esse julgamento deixe mais marca e trauma para a Justiça do que uma referência pedagógica”, afirmou.

OS TUCANOS

Líderes do PSDB falaram sobre o assunto. O senador Álvaro Dias (PSDB-MG) disse que será “inevitável” o julgamento do mensalão tucano, mas disse que o esquema não pode ser comparado ao mensalão petista. “O PT querer transformar os fatos em irmãos gêmeos é uma pretensão exagerada. Não há nenhuma semelhança, lá não havia mensalão, mas irregularidades em um processo eleitoral.”

O chamado mensalão tucano ocorreu na disputa eleitoral de 1998 na campanha do PSDB, considerado pela Justiça e pela Polícia Federal o embrião do mensalão do PT. O crime ocorreu na tentativa de reeleição a governador de Minas Gerais do hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB). 

Nos dois casos, o suposto operador foi o empresário Marcos Valério. O Banco Rural foi a instituição financeira usada por Valério para fazer as operações de crédito. Segundo a denúncia do mensalão tucano, os empréstimos bancários eram formas de encobrir supostos desvios de recursos de empresas públicas, usados na campanha.