BRASÍLIA – Com 314 votos a favor, 36 contra e seis abstenções, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei de autoria do governo que reserva 20% das vagas de concursos públicos da administração federal para negros, o que engloba autodeclarados pretos e pardos, que é a nomenclatura adotada pelo IBGE. Os deputados rejeitaram, no entanto, duas emendas aprovadas mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que elevavam esse percentual para 30%. Outra emenda rejeitada estabelecia reserva de vagas para pretos e pardos também nas nomeações para cargos de confiança federais — os chamados cargos de Direção e Assessoramento Superiores conhecidos pela sigla DAS. O texto agora será submetido à votação no Senado.
Para celebrar o resultado da votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cedeu a cadeira para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que agracedeu o apoio dos colegas e também da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Outros deputados que defenderam a proposta também subiram para a Mesa para celebrar.
No final da manhã, o relatório preparado deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) na CCJ foi aprovado pela maioria dos parlamentares da comissão, em votação simbólica. Três deputados votaram contra: Marcos Rogério (PDT-RO), Marcelo Almeida (PMDB-PR) e Alexandre Leite (DEM-SP). Como a proposta já tinha recebido o aval de outras duas comissões — de Direitos Humanos e Trabalho —, ela seguiu ontem mesmo para o plenário.
Fonte: O Globo
Disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/camara-aprova-cota-para-negros-em-concurso-publico-do-governo-federal-11992477
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